STF RE 42743 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa

USUCAPIAO. EXAME DE SEUS PRESSUPOSTOS EM FRENTE A PROVA.

Decisão

Á unanimidade; não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 03/09/1959

Data da Publicação : DJ 05-11-1959 PP-14762 EMENT VOL-00408-02 PP-00779 ADJ 26-06-1961 PP-00143

Órgão Julgador : Primeira Turma

Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA

Parte(s) : RECORRENTE. : MARIA RONCONI DORIGON RECORRIDOS. : ROSA SETTE RONCONI E OUTROS

Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 09/09/98, (SVF). Alteração: 19/10/2015, WSA.

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