main-banner

Jurisprudência


STF RE 428172 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada. Ônus da sucumbência fixados na forma do art. 21 do CPC. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.09.2006.

Data do Julgamento : 26/09/2006
Data da Publicação : DJ 20-10-2006 PP-00085 EMENT VOL-02252-05 PP-00894
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : EDILSE MARIA TEMPESKI WOLMANN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTDO.(A/S) : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP ADV.(A/S) : LUCIANO TINOCO MARCHESINI
Mostrar discussão