STF RE 42934 EDv / PI - PIAUÍ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOS EMBARGOS DA L. 623, DE 19/2/49, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A
DIVERGENCIA SOMENTE SERÁ ACOLHIDA SE TIVER SIDO INDICADA NA PETIÇÃO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 253);
Ementa
NOS EMBARGOS DA L. 623, DE 19/2/49, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A
DIVERGENCIA SOMENTE SERÁ ACOLHIDA SE TIVER SIDO INDICADA NA PETIÇÃO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 253);Decisão
Não conhecidos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00295 EMENT VOL-00680-02 PP-00537 RTJ VOL-00039-03 PP-00638
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTES.: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA ROCHA E S/ MULHER
ADV. : BERNARDINO DE SOUZA E SILVA
EMBDA. : ROSA MENDES DA ROCHA
ADV. : JOAQUIM LUSTOSA
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