STF RE 42977 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA. IMPROPRIEDADE. CONVERSAO EM ORDINARIA. INEXISTÊNCIA
DE FORMULA SACRAMENTAL PARA ESSE FIM.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA. IMPROPRIEDADE. CONVERSAO EM ORDINARIA. INEXISTÊNCIA
DE FORMULA SACRAMENTAL PARA ESSE FIM.Decisão
À unanimidade conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
09/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03588 EMENT VOL-00641-02 PP-00655
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : LUCIO DE MOURA JÚNIOR
ADV. : CARLOS ALBERTO DANIEL DE MOURA
RECDO. : COPACABANA AUTO LOTAÇÃO S/A
ADV. : CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS