STF RE 430054 AgR-ED-AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
- Não cabe agravo regimental contra
acórdão de Turma da Corte. De outra parte, em se tratando de erro
grosseiro, não há que ser o agravo convertido em embargos de
declaração.
Agravo regimental não conhecido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- Não cabe agravo regimental contra
acórdão de Turma da Corte. De outra parte, em se tratando de erro
grosseiro, não há que ser o agravo convertido em embargos de
declaração.
Agravo regimental não conhecido.Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
04.10.2005.
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00036 EMENT VOL-02212-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ELIANA RÍSIA DE SOUZA
ADV.(A/S) : JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA
Mostrar discussão