STF RE 43024 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REAJUSTAMENTO PECUARIO. INDISPENSAVEL A PROVA DA QUALIDADE DE
PECUARISTA. MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
REAJUSTAMENTO PECUARIO. INDISPENSAVEL A PROVA DA QUALIDADE DE
PECUARISTA. MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-05 PP-01867
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR DE SAMPAIO QUENTEL
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL