STF RE 43028 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUSTIÇA TRABALHISTA. DUPLA PENALIDADE. PARA A SUA VERIFICAÇÃO E
NECESSARIO O EXAME DOS FATOS DA PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
JUSTIÇA TRABALHISTA. DUPLA PENALIDADE. PARA A SUA VERIFICAÇÃO E
NECESSARIO O EXAME DOS FATOS DA PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-03 PP-01524 ADJ 17-04-1961 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO PAULISTA DO COMÉRCIO S.A
RECORRIDO : ADAUTO DE SOUZA CASTRO SOBRINHO
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