STF RE 430299 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Embargos de
declaração não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Embargos de
declaração não conhecidos.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 11.04.2006.
Data do Julgamento
:
11/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 19-05-2006 PP-00042 EMENT VOL-02233-03 PP-00589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : RITA DE CASSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES
ADV.(A/S) : ANNA CLAUDIA PINGITORE E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : TUTÉCIO GOMES DE MELLO E OUTRO(A/S)
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