STF RE 430377 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Competência
da Justiça Comum para processar e julgar causas de acidente de
trabalho. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Competência
da Justiça Comum para processar e julgar causas de acidente de
trabalho. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 19.10.2004.
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00039 EMENT VOL-02172-05 PP-00883
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA
ADVDO.(A/S) : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROMÃO CÍCERO CAMÊLO DE SOUZA
ADVDO.(A/S) : ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR
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