STF RE 43102 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CÓDIGO CIVIL, ART. 573 - INTERPRETAÇÃO - DISPONDO CONTRA O
DEVASSAMENTO, NÃO DISTINGUE A LEI ENTRE "VISAO DIRETA" E "VISAO
OBLIQUA" - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
Ementa
CÓDIGO CIVIL, ART. 573 - INTERPRETAÇÃO - DISPONDO CONTRA O
DEVASSAMENTO, NÃO DISTINGUE A LEI ENTRE "VISAO DIRETA" E "VISAO
OBLIQUA" - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram, em parte, provimento. Decisão contra o voto do Sr. Ministro Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
13/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15577 EMENT VOL-00410-04 PP-01230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: LUIZ ARTHUR HARTZ E SUA MULHER
RECORRIDOS : NESSIM SALOMON POYASTRO E SUA MULHER
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