STF RE 43108 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTINDO A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INEXISTINDO A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00924 EMENT VOL-00461-02 PP-00412
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO
RECORRIDOS: MANOEL BRASILIO DE MOURA E SUA MULHER
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