STF RE 43133 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO; QUANDO TEM CABIMENTO, FACE AO DIREITO
PATRIO.
Ementa
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO; QUANDO TEM CABIMENTO, FACE AO DIREITO
PATRIO.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, dando-se provimento, venidos os Srs. Ministros Relator e Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
20/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16347 EMENT VOL-00412-04 PP-01080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DE FIGUEIREDO SEMITELA
RECORRIDO: ROBERTO FAUSTINO RAMOS
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