STF RE 43175 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO - PACTO DISPONIVEL E LEGITIMA - SUBSTITUIÇÃO
FIDEICOMISSARIA RECIPROCA ENTRE FILHOS QUE VENHAM A MORRER SEM
DESCENDENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
TESTAMENTO - PACTO DISPONIVEL E LEGITIMA - SUBSTITUIÇÃO
FIDEICOMISSARIA RECIPROCA ENTRE FILHOS QUE VENHAM A MORRER SEM
DESCENDENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso contra os votos dos Srs. Ministros Sampaio Costa e Hahnemann Guimarães e, no mérito, lhe negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1960 PP-05728 EMENT VOL-00433-02 PP-00420 ADJ 15-05-1961 PP-00067 RTJ VOL-00015-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDITH ELLEN THOMA E OUTROS
RECORRIDO : SEBASTIÃO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO
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