STF RE 43292 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REVISÃO FOI NEGADA NOS TERMOS DO C.P.P., ART. 621.
Ementa
A REVISÃO FOI NEGADA NOS TERMOS DO C.P.P., ART. 621.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16343 EMENT VOL-00412-04 PP-01141
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALTER VALENTE
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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