STF RE 43305 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXEGESE DA LEI N. 3.245, DE 19.8.1957 (ART. 2).
Ementa
EXEGESE DA LEI N. 3.245, DE 19.8.1957 (ART. 2).Decisão
Conheceram do recurso, em parte, negando-se-lhe provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11467 EMENT VOL-00399-04 PP-01324 ADJ 18-01-1960 PP-00121 ADJ 24-07-1961 PP-00233 RTJ VOL-00010-01 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: PLINIO NOGUEIRA DOS PASSOS
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