STF RE 43348 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
R.E. ESTIMAÇÃO DE VALOR RELATIVO A ALIMENTOS.
CRITÉRIOS, DIVERGENCIA.
LEI INOFENDIDA.
Ementa
R.E. ESTIMAÇÃO DE VALOR RELATIVO A ALIMENTOS.
CRITÉRIOS, DIVERGENCIA.
LEI INOFENDIDA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1959 PP-16700 EMENT VOL-00413-03 PP-01125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. VALE DO RIO DOCE S.A.
RECORRIDOS: MARIA AMÉLIA REZENDE DE OLIVEIRA, POR SI E POR SEUS FILHOS.
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