STF RE 43420 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Mercadorias; sua devolução. Erro substancial e dolo do vendedor. Compra pela apresentação de amostras. Exame de matéria de fato.
Ementa
Mercadorias; sua devolução. Erro substancial e dolo do vendedor. Compra pela apresentação de amostras. Exame de matéria de fato.Decisão
Conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01493 EMENT VOL-00420-05 PP-01966
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: M. SANTIAGO & CIA. LTDA.
RECORRIDO: MAX COSTA
Mostrar discussão