STF RE 43449 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TAXA DE INSALUBRIDADE. O ADICIONAL DEVE RECAIR SOBRE O SALARIO
EFETIVAMENTE PAGO. RECURSO CONHECIDO E SEM PROVIMENTO.
Ementa
TAXA DE INSALUBRIDADE. O ADICIONAL DEVE RECAIR SOBRE O SALARIO
EFETIVAMENTE PAGO. RECURSO CONHECIDO E SEM PROVIMENTO.Decisão
Conheceram, à unanimidade e negaram provimento contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-05 PP-02011 ADJ 24-07-1961 PP-00219
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECORRIDOS: HÉLIO DE CAMARGO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/10/2015, RRI.