STF RE 43486 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA - QUANDO E
REAJUSTE PECUARIO NÃO ESTA FINALMENTE CONCEDIDO.
Ementa
IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA - QUANDO E
REAJUSTE PECUARIO NÃO ESTA FINALMENTE CONCEDIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17444 EMENT VOL-00415-02 PP-02031
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FLORIANO ESTEVES MARTINS
RECORRIDA: SERRANA S.G. DE MINERAÇÃO
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