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Jurisprudência


STF RE 43488 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A CULPA DE TERCEIRO EXCLUE A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unanime

Data do Julgamento : 17/09/1959
Data da Publicação : DJ 05-11-1959 PP-14762 EMENT VOL-00408-03 PP-00994 ADJ 21-03-1960 PP-00712
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTE. : CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES CELETIVOS RECORRIDO. : MIGUEL CASSIANO
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