STF RE 434899 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Policial
militar do Estado do Ceará. Inativo. Benefício correspondente à
totalidade dos proventos. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Policial
militar do Estado do Ceará. Inativo. Benefício correspondente à
totalidade dos proventos. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00062 EMENT VOL-02197-7 PP-01318
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S) : PGE-CE - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA
AGDO.(A/S) : ANTONIO ANASTÁCIO NUNES
ADV.(A/S) : JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Mostrar discussão