STF RE 43503 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram dos recursos.
Data do Julgamento
:
17/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1959 PP-15928 EMENT VOL-00411-03 PP-00961 ADJ 07-03-1960 PP-00563
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO LTDA
2º SOC. COOPERATIVA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS
RECORRIDO : JOAQUIM DE OLIVEIRA
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