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Jurisprudência


STF RE 43540 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Depositário judicial. Cálculo de percentagem em face de desistência de ação. Não conhecimento do extraordinário.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 26/11/1959
Data da Publicação : DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-05 PP-02060
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: TERCEIRO DEPOSITÁRIO JUDICIAL RECORRIDA: CECILIA PAES LEME MELAZZI
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