STF RE 43547 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS DEFEITOS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO NÃO PREJUDICARAM AS PARTES.
Ementa
OS DEFEITOS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO NÃO PREJUDICARAM AS PARTES.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1961 PP-01377 EMENT VOL-00468-03 PP-00496 ADJ 02-10-1961 PP-00340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: DOMINGOS VIEIRA DA SILVA E SUA MULHER
RECORRIDA: MARIA VIEIRA DA SILVA
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