STF RE 43551 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTIO FACTI - NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUESTIO FACTI - NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceramdo recurso.
Data do Julgamento
:
17/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14762 EMENT VOL-00408-03 PP-01017 ADJ 07-03-1960 PP-00574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES. : CANDIDO PEREIRA E SUA MULHER
RECORRIDOS. : IRANY MIRANDELA DUARTE E OUTROS
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