STF RE 43611 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR INICIAL DADO A CAUSA - EMBORA NÃO IMPECA A CONDENAÇÃO EM
QUANTIA SUPERIOR, NA HIPÓTESE FOI APRECIADA MATÉRIA DE PROVA - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
VALOR INICIAL DADO A CAUSA - EMBORA NÃO IMPECA A CONDENAÇÃO EM
QUANTIA SUPERIOR, NA HIPÓTESE FOI APRECIADA MATÉRIA DE PROVA - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unâime.
Data do Julgamento
:
10/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00990 EMENT VOL-00419-03 PP-01226 ADJ 17-04-1961 PP-00032
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: LANIFÍCIO SÃO JOSÉ LTDA
RECDA.: ICIA. TÉXITEL S. MARTINHO LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/10/2015, FSB.
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