STF RE 43651 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. MATÉRIA DE PROVA NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. MATÉRIA DE PROVA NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01492 EMENT VOL-00420-05 PP-02153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: RIBEIRO BRANDÃO & CIA.
RECORRIDOS: WADY ALEXANDRE NEFFA E SUA MULHER
Mostrar discussão