STF RE 43668 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONFIRMADA A DIVERGENCIA ENTRE AS TURMAS E DE SE MANTER A DECISÃO
QUE MANDOU O TRIBUNAL RECORRIDO JULGAR A REVISTA EM SEU MÉRITO.
Ementa
CONFIRMADA A DIVERGENCIA ENTRE AS TURMAS E DE SE MANTER A DECISÃO
QUE MANDOU O TRIBUNAL RECORRIDO JULGAR A REVISTA EM SEU MÉRITO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1962 PP-01929 EMENT VOL-00509-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NITROQUÍMICA BRASILEIRA
RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
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