main-banner

Jurisprudência


STF RE 43747 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Anulação de promissória - Inexistência de violação de direito federal.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 07/01/1960
Data da Publicação : DJ 21-01-1960 PP-00991 EMENT VOL-00419-03 PP-01280
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE.: BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A. RECDOS.: F. BENTO & CIA. E OUTROS
Mostrar discussão