STF RE 43784 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE INEXISTÊNCIA DOS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTOS DA LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE INEXISTÊNCIA DOS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTOS DA LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1960 PP-00444 EMENT VOL-00424-01 PP-00087 ADJ 15-05-1961 PP-00057
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO DE BARBARA E OUTRO
RECDA.: SILVIA CARMEN TRIPOLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 25/09/2015, FSB.
Observação
:
RE 41981
ANO-1960 UF-DF TURMA-01 Min. NELSON HUNGRIA
DJ 06-07-1960 PP-00444 EMENT VOL-00424-01 PP-00051
RE 44019
ANO-1959 UF-RN TURMA-01 Min. NELSON HUNGRIA
DJ 06-07-1960 PP-00444 EMENT VOL-00424-01 PP-00098
ADJ 15-05-1961 PP-00064
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