STF RE 43797 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JORNALISTA PROFISSIONAL. NÃO VULNERE O ART. 8 DA LEI 2686 A
INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL, LOCAL, QUE DISTRINGUIU O PROPRIETARIO DE
JORNAIS DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
JORNALISTA PROFISSIONAL. NÃO VULNERE O ART. 8 DA LEI 2686 A
INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL, LOCAL, QUE DISTRINGUIU O PROPRIETARIO DE
JORNAIS DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-06 PP-02215
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRÊSAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDA: PANAIR DO BRASIL S.A.
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