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Jurisprudência


STF RE 43800 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Pedido de prédio para uso de uma sociedade, da qual participa o proprietário e para um mesmo ramo de negócio. O exame da sinceridade só se impõe quando a dúvida se evidencia.
Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 07/04/1960
Data da Publicação : DJ 03-11-1960 PP-06140 EMENT VOL-00440-02 PP-00658
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE: NELLO DEL CIMA RECORRIDO : JESUS CAMPOS
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