STF RE 43829 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUASI POSSE DE SERVIDAO, APRECIADA DE ACORDO COM A PROVA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
QUASI POSSE DE SERVIDAO, APRECIADA DE ACORDO COM A PROVA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-03 PP-01620 ADJ 17-04-1961 PP-00033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FÚGLIO BULGARELLI
RECORRIDOS: MANOEL RIBEIRO E SUA MULHER
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