STF RE 43901 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA QUE FOGE AO EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MATÉRIA QUE FOGE AO EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
28/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01492 EMENT VOL-00420-06 PP-02314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURORA MORENO GANDRA BITTENCOURT
RECORRIDO: MARIO GANDRA BITTENCOURT
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