STF RE 43915 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1960 PP-06305 EMENT VOL-00443-03 PP-00989
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : FELICIANO MONTEIRO GUEDES
RECORRIDOS. : CUSTODIO ROSA DA SILVA E A JUSTIÇA PÚBLICA
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