STF RE 43917 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Responsabilidade civil - Caso fortuito ou de fôrça maior - Sua ocorrência exclui a obrigação de reparar - Conhecimento e provimento do extraordinário.
Ementa
Responsabilidade civil - Caso fortuito ou de fôrça maior - Sua ocorrência exclui a obrigação de reparar - Conhecimento e provimento do extraordinário.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16347 EMENT VOL-00412-04 PP-01219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDA: GABRIELA INOCÊNCIA FERREIRA
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