STF RE 439276 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Reajuste de
28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já
concedidos. Jurisprudência firmada por ambas as Turmas. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Reajuste de
28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já
concedidos. Jurisprudência firmada por ambas as Turmas. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00076 EMENT VOL-02202-06 PP-01172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : RENATA CABRAL DA SILVA E OUTRO (A/S)
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