STF RE 439524 ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR:
CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREJUDICIALIDADE.
I. -
Embargos de declaração opostos à decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II - Provido o REsp no
mesmo sentido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica
prejudicado o RE.
III. - Embargos de declaração convertidos em
agravo regimental. Não provimento deste.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR:
CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREJUDICIALIDADE.
I. -
Embargos de declaração opostos à decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II - Provido o REsp no
mesmo sentido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica
prejudicado o RE.
III. - Embargos de declaração convertidos em
agravo regimental. Não provimento deste.Decisão
- A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos
de declaração como recurso de agravo. E, também por unanimidade, a este
negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02188-06 PP-01142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : IRENE AMORIM KNUPP MIRANDA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : CLÓVIS ALVES MACIEL E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ELEONORA SOCORRO PONTES E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão