STF RE 43968 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E CORRELAÇÃO COM A "SÚMULA" 164. AVALIAÇÃO
ATUAL DO TERRENO; EFEITOS NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E CORRELAÇÃO COM A "SÚMULA" 164. AVALIAÇÃO
ATUAL DO TERRENO; EFEITOS NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1967 PP-04213 EMENT VOL-00713-02 PP-00511
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
RECTE. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. SILVIO DE CAMARGO VIANNA
RECDOS. JOSÉ ALVES ANTUNES E OUTRO
ADV. ARMANDO CONCEIÇÃO
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