STF RE 440092 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR.
ANISTIA. PRECLUSÃO.
1. O inconformismo do agravante deveria ter
sido manifestado em momento oportuno. Houve decurso de prazo sem
a interposição do extraordinário contra o acórdão do TRF/2ª
Região. Sucedeu-se a preclusão.
2. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR.
ANISTIA. PRECLUSÃO.
1. O inconformismo do agravante deveria ter
sido manifestado em momento oportuno. Houve decurso de prazo sem
a interposição do extraordinário contra o acórdão do TRF/2ª
Região. Sucedeu-se a preclusão.
2. Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 06.02.2007.
Data do Julgamento
:
06/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2007 PP-00044 EMENT VOL-02266-04 PP-00842
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE
ADV.(A/S) : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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