STF RE 44012 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram, em parte, provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-04 PP-01714 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE CARRÍS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA
RECORRIDO : ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS
Mostrar discussão