STF RE 44014 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONFIRMADA A ALEGADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SE CONHECE
DO RECURSO.
Ementa
NÃO CONFIRMADA A ALEGADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SE CONHECE
DO RECURSO.Decisão
Não conheceram sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
19/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00924 EMENT VOL-00461-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO LOPES DE SOUZA
RECORRIDO: MARTINS, IRMÃO & CIA
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