STF RE 440690 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS MORATÓRIOS.
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. Os juros moratórios em liquidação
de sentença têm natureza infraconstitucional e serão aferidos pelo
juízo a quo por ocasião da execução. Precedentes.
2. Agravo
regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS MORATÓRIOS.
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. Os juros moratórios em liquidação
de sentença têm natureza infraconstitucional e serão aferidos pelo
juízo a quo por ocasião da execução. Precedentes.
2. Agravo
regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª. Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00105 EMENT VOL-02199-12 PP-02424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
AGDO.(A/S) : HERONDINA DA SILVA
ADVDO.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: RE 215472 AgR, RE 321371 ED.
Número de páginas: (05). Análise:(NAL).
Inclusão: 01/09/05, (SVF).
Alteração: 21/10/05, (MLR).
Observação
:
RE 444455 AgR
ANO-2005 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 26-08-2005 PP-00061 EMENT VOL-02202-08 PP-01612
RE 447318 ED
ANO-2005 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 30-09-2005 PP-00054 EMENT VOL-02207-05 PP-01007
RE 447575 ED
ANO-2005 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 30-09-2005 PP-00054 EMENT VOL-02207-06 PP-01030
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