STF RE 44070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEMA
ESTRANHO A SUSTENTAÇÃO DA LIDE.
Ementa
E INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEMA
ESTRANHO A SUSTENTAÇÃO DA LIDE.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00743 ADJ 29-05-1961 PP-00100
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S/A. E ULYSSES VALIN DE AZEVEDO