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Jurisprudência


STF RE 44082 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 05/11/1959
Data da Publicação : DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-06 PP-02542
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES E CARGAS MOGY LTDA. RECORRIDAS: TEREZINHA PAULINO DA SILVA E OUTRA
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 07/10/2015, RRI.
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