STF RE 440962 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS EM QUE SE
ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA.
Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS EM QUE SE
ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA.
Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Eros Grau. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00024 EMENT VOL-02212-03 PP-00600
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO BEZERRA VERAS E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ EOUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -IJF
ADV.(A/S) : MARTA BATISTA LANDIM E OUTRO (A/S)
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