STF RE 44145 ED / SE - SERGIPE EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. BENFEITORIAS. CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA TURMA, QUE MANDOU
INDENIZAR AS NECESSARIAS E UTEIS, COM DIREITO DE RETENÇÃO.
Ementa
LOCAÇÃO. BENFEITORIAS. CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA TURMA, QUE MANDOU
INDENIZAR AS NECESSARIAS E UTEIS, COM DIREITO DE RETENÇÃO.Decisão
Rejeitram os embargos, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1965 PP-02862 EMENT VOL-00634-01 PP-00430
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTE.: NELSON FERREIRA MARTINS
ADV.: MARCONDES FILHO
EMBDO.: DANIEL PLÁCIDO DE ALMEIDA
ADV.: FELICIANO CASTELLO BRANCO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 29/03/00, (SVF).
Alteração: 30/10/2014, FSB.
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