STF RE 44146 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONTRARIOU O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS.118 E
824, NEM O DISPOSTO NO DECRETO N. 2.044, DE 31.12.1908.
Ementa
NÃO SE CONTRARIOU O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS.118 E
824, NEM O DISPOSTO NO DECRETO N. 2.044, DE 31.12.1908.Decisão
A Turma, unânime, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
06/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1966 PP-03999 EMENT VOL-00674-02 PP-00394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTES. : ANTÔNIO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO
ADV. : GUILHERME J. MONTEIRO DE SÁ
RECDO. : BANCO MAZZA S/A.
ADV. : ARURAHY CARAMURU GRION
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