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Jurisprudência


STF RE 44176 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A DECISÃO DENEGATORIA DO SEQUESTRO, NO INICIO DA LIDE, E INECORRIVEL.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 10/12/1959
Data da Publicação : DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-04 PP-01789 ADJ 17-04-1961 PP-00033 ADJ 20-08-1962 PP-00352 RTJ VOL-00013-01 PP-00082
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTES: GENOVEVA MANOGROSSO E OUTROS RECORRIDO : ESPERANZA PRIETO RODRIGUES MANOGROSSO
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