STF RE 44186 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. MATÉRIA DE FATO, ABSTRAIDA A
OFENSA DA LETRA DE LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. MATÉRIA DE FATO, ABSTRAIDA A
OFENSA DA LETRA DE LEI.Decisão
Indexação
CASAMENTO, NUNCUPATIVO, PROVA, ATO, AUSÊNCIA, (CV).
CV1334,POSSE
BOA-FÉ
BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 17/09/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
11/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00809
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ COELHO CAVALCANTI
RECORRIDOS: ANTONIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS
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